O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital.
Por ser uma MP, a medida entra em vigor imediatamente, mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional. O Legislativo terá até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, irá caducar e perder o efeito.
"Isto [MP da participação estrangeira em empresas aéreas] resolve um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, explicou Padilha aos jornalistas ao anunciar a edição da MP.
Fonte: G1
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