A ANAC está presente no aeroporto Santa Genoveva desde o início do mês de junho. O órgão responsável por regulamentar a aviação brasileira anunciou que intensificará a fiscalização em todos os grandes aeroportos para evitar atrasos em voos que desencadeiam problemas em toda malha aérea do país.
Em Goiânia, a Agência está com quatro fiscais distribuídos em vários turnos, para acompanhar de perto todos voos do aeroporto. A operação Copa do Mundo vai durar até o fim do evento, dia 13 de julho. Após este período, tudo volta ao normal e para os passageiros serem atendidos pela ANAC, apenas por telefone.
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Aeroporto de Goiânia
MPF propõe ação contra Infraero e construtoras por irregularidades
Redação
09 de junho de 2014 (segunda-feira)
Wildes Barbosa
Aeroporto
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com ação na Justiça contra Antônio Gustavo Matos do Vale, presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), e contra as construtoras Norberto Odebrecht S/A e Via Engenharia S/A. Além disso, ajuizou ação civil pública (ACP), pelos mesmos fatos, contra a Infraero e as duas construtoras. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (09), em coletiva realizada na sede do órgão em Goiânia.
O motivo são as irregularidades constatadas nas investigações sobre a retomada das obras de construção do novo aeroporto de Goiânia. O procurador da República, Raphael Perissé Rodrigues Barbosa, autor das ações, acusa o presidente da Infraero e as construtoras responsáveis de pelo menos seis irregularidades.
Uma delas é a inexistência de vínculo contratual. O contrato firmado para a execução da obra, assinado em 3 de março de 2005, encerrou-se em 10 de setembro de 2008, sem a execução do objeto contratado. Mesmo assim, em agosto de 2013, a Infraero reavivou o contrato, por meio de aditivo, sem a realização de licitação.
O MPF denuncia também superfaturamento das obras, decorrente de pagamento por serviços não prestados, além de divergência de quantidades medidas e executadas. O superfaturamento global da obra supera R$ 90 milhões, valor atualizado até fevereiro de 2009.
Caso sejam condenados, os acusados terão que arcar com o ressarcimento integral do dano, e serão punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (caso concorra esta circunstância), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.